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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:25

Ação de cumprimento. Ilegitimidade passiva.

O reclamado não está obrigado ao cumprimento de normas coletivas que não foram firmadas pelo sindicato que o representa, pelo que é parte ilegítima para integrar o pólo passivo desta ação.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:30

Câmara declara nula sentença da Justiça estadual e determina retorno dos autos a vara do trabalho

A ação se refere ao recurso de uma empresa de construção que alegava cerceamento de defesa, além de pedir a reforma a da decisão que a condenou ao pagamento de indenização
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:59

Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.

, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 15:34

Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:39

Recurso ordinário. Dispensa arbitrária. Abuso de direito. Danos morais. Ipso facto.

A dispensa arbitrária do empregado, empreendida em violação ao princípio da boa-fé (art. 422 do CC), caracteriza abuso de direito e configura ato ilícito reparável.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:05

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:25

Indenização por dano moral.

Reparação do dano moral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:05

Reparação de danos morais decorrente de responsabilidade subjetiva do empregador. Vigilante.

Transporte de valores sem a observação das normas próprias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:05

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:45

Justiça gratuita requerida na instância recursal.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:15

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:55

Prorrogação em jornada diurna.

Adicional noturno.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:27

Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:40

Adicional de periculosidade. Eletricitário. Base de cálculo. Remuneração.

A base de cálculo do adicional de periculosidade recebido pelos eletricitários deve ser composta por todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo trabalhador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:15

Lide simulada.

de trabalho, tendo ingressado em Juízo apenas para a homologação do ajuste, e não existindo prova em
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:00

Motorista de ônibus assaltado durante o horário de trabalho deve ser indenizado

Ele relatou assaltos sofridos e afirmou que solicitou troca do seu roteiro, mas não foi atendido e recebeu, pela solicitação, ameaça de despedida por justa causa
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:41

Justiça do Trabalho extingue mandado de segurança do Grupo Canhedo contra ato de juiz

Tentativa do Grupo Canhedo de tornar sem efeito ato de juiz do trabalho que impede as empresas do
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:47

Abertas inscrições para concurso no TRT de Goiás

setembro em agências credenciadas dos Correios em Goiânia. As taxas são de R$ 69,30 para analista e R
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:09

Danos morais e materiais. Doença de Chagas. Ausência de nexo causal.

Indenização indenvida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:17

Assédio moral. Ocorrência.

situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 105436

O reclamado não está obrigado ao cumprimento de normas coletivas que não foram firmadas pelo sindicato que o representa, pelo que é parte ilegítima para integrar o pólo passivo desta ação.

A ação se refere ao recurso de uma empresa de construção que alegava cerceamento de defesa, além de pedir a reforma a da decisão que a condenou ao pagamento de indenização

, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.

Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência

A dispensa arbitrária do empregado, empreendida em violação ao princípio da boa-fé (art. 422 do CC), caracteriza abuso de direito e configura ato ilícito reparável.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Reparação do dano moral.

Transporte de valores sem a observação das normas próprias.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto.

Artigo 192 da CLT.

Adicional noturno.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

A base de cálculo do adicional de periculosidade recebido pelos eletricitários deve ser composta por todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo trabalhador.

de trabalho, tendo ingressado em Juízo apenas para a homologação do ajuste, e não existindo prova em

Ele relatou assaltos sofridos e afirmou que solicitou troca do seu roteiro, mas não foi atendido e recebeu, pela solicitação, ameaça de despedida por justa causa

Tentativa do Grupo Canhedo de tornar sem efeito ato de juiz do trabalho que impede as empresas do

setembro em agências credenciadas dos Correios em Goiânia. As taxas são de R$ 69,30 para analista e R

Indenização indenvida.

situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

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